ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM
12-9-2011.
Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil
e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às dezoito horas e trinta e três minutos, foi
realizada a chamada, respondida pelos vereadores Adeli
Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch,
Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal,
Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza,
Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Maria
Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir
Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia,
Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a existência de
quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO
DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 004/11 (Processo nº 3138/11). Em Discussão Geral e Votação, foi
apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº 017/10 (Processo nº 0626/10). Foi
aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 017/10. Foi
rejeitada a Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 017/10, por
um voto SIM, quinze votos NÃO e nove ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada
pela vereadora Sofia Cavedon, tendo votado Sim o vereador Elias Vidal, votado
Não os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Beto Moesch, Carlos Todeschini,
DJ Cassiá, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, João Carlos Nedel, Luciano
Marcantônio, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Paulinho Rubem Berta,
Reginaldo Pujol e Toni Proença e optado pela Abstenção os vereadores Dr. Raul
Torelly, Dr. Thiago Duarte, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib,
Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos e Tarciso Flecha Negra. Foi aprovado
o Projeto de Lei do Legislativo nº 017/10. Às dezoito horas e quarenta minutos,
a senhora Presidenta declarou encerrada a Ordem do Dia. Ainda, foi aprovado
Requerimento de autoria do vereador Aldacir José Oliboni, solicitando que as
Emendas nos 02 e 03, apostas ao Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 003/10 (Processo nº 0814/10), fossem dispensadas do envio à
apreciação de Comissões Permanentes. Também, foi apregoado o Memorando nº
077/11, de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, solicitando autorização
para representar externamente este Legislativo, do dia quatorze ao dia
dezesseis de setembro do corrente, na 30ª Reunião do Conselho das Cidades, em
Brasília – DF. Após, o vereador Nilo Santos formulou Requerimento verbal,
solicitando a retirada de cartaz que integra a exposição “20
Anos Gozando com Você”,
instalada no saguão deste Plenário. Durante a Sessão, o vereador Reginaldo Pujol manifestou-se
acerca de assuntos diversos. Às dezoito horas e quarenta e dois minutos, a
senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores
vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e secretariados pelo
vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída
e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Damos início à
016ª Sessão Extraordinária, que tem o objetivo de discutir e votar o PLCE nº
004/2011, que trata dos vencimentos aos servidores municipais, e também o
Projeto do Ver. Dr. Thiago Duarte que estabelece penalidade ao proprietário de
linha telefônica que originar ligação fraudulenta ao SAMU; depois, explicaremos
o restante do Projeto.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 18h33min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Parabéns, às 18h33min, temos
trinta e um Vereadores presentes na Sessão.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 3138/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 004/11, que estabelece regras de percepção de
vencimentos aos servidores municipários em exercício na Secretaria Municipal de
Saúde (SMS), que aderiram ao Movimento Grevista da Saúde, no período de agosto
a setembro de 2011, e dá outras providências.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ, CEFOR, CUTHAB, CEDECONDH e COSMAM. Relator-Geral
Verª Maria Celeste: pela aprovação do Projeto.
Observações:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art.
82,
§
1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia
em 12-09-11.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLCE nº 004/2011.
(Pausa.)
O SR.
REGINALDO PUJOL: Vossa Excelência assinalou o horário dizendo que
estão aqui os Vereadores, nós estamos aqui pelo tema relevante e porque, quando
o Prefeito acerta, a gente está com ele.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem, Ver. Reginaldo Pujol. Registro a
presença do Simpa, que está acompanhando as votações.
Não há quem queira discutir. Em votação o PLCE nº
004/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0626/10 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 017/10, de autoria do Ver. Dr. Thiago Duarte, que estabelece
penalidade ao proprietário de linha telefônica que originar ligação fraudulenta
(trote) para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU--192) e dá outras
providências. Com Emendas nos 01 e 02.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto e das Emendas nos
01 e 02;
- da CEFOR. Relator
Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01, e pela
rejeição da Emenda nº 02;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Alceu Brasinha: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01, e
pela rejeição da Emenda nº 02;
- da CEDECONDH. Relator
Ver. Maurício Dziedricki: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01, e pela
rejeição da Emenda nº 02.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 13-12-10.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o
PLL n° 017/10. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação a Emenda nº 01
ao PLL n° 017/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADA.
Leio a Emenda nº 02 ao PLL n°
017/10. (Lê.): “O proprietário de linha telefônica que for reincidente em
originar ligação fraudulenta perderá a condição de assinante de qualquer
operadora, independente de quem tenha sido responsável pela ligação”.
Em votação nominal,
por solicitação desta Presidência, a Emenda nº 02 ao PLL nº 017/10. (Pausa.)
(Após a apuração nominal.) REJEITADA por
01 voto SIM, 15 votos NÃO e 09 ABSTENÇÕES.
Em votação o PLL nº
017/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO, com
abstenção do Ver. João Antonio Dib.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 18h40min): Está
encerrada a Ordem do Dia.
Apregoo
Requerimento de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que solicita dispensa do
envio das Emendas nº 02 e 03, ao PLCL nº 003/10, à apreciação das Comissões. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo o Memorando nº 077/2011, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, que solicita representar esta Casa nos dias 14 a 16 de setembro, na 30ª Reunião do Conselho das Cidades, em Brasília, DF, sem ônus para a Casa.
O SR. NILO
SANTOS (Requerimento): Srª Presidente, eu não quero polemizar e também
não quero dar uma de extremamente conservador. Há uma exposição ali fora, e eu
estive olhando as fotos. É livre expressão, tranquilamente; só que há um banner ali que solicito seja retirado, é
aquele onde aparece uma pessoa sentada num hidrômetro e diz: “Vinte anos
gozando com você”. Parece-me um pouco vulgar, exatamente porque recebemos
crianças das escolas aqui, e vulgariza o próprio movimento. Então, eu gostaria
que a senhora desse uma olhada e que os próprios colegas também dessem uma
verificada. A exposição em si está bonita, há apenas um banner que eu solicito que seja retirado, para não criar nenhum
tipo de constrangimento, principalmente com as crianças que vêm nos visitar
nesta Casa. Obrigado, Srª Presidente.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Seu Requerimento será encaminhado ao Memorial.
Obrigada pela presença de todos e todas. Amanhã é
dia intenso, com muitas reuniões de Comissões, mas eu gostaria que, às 14h, nós
pudéssemos nos reunir por 15 minutos no pátio desta Casa, para o plantio de uma
árvore; será a recepção dos nossos novos jardineiros. Boa-noite e bom descanso.
Estão encerrados os trabalhos desta Sessão Extraordinária.
(Encerra-se a Sessão às 18h42min.)
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